O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, por meio do desembargador Wilson Fernandes, concedeu liminar ao sindicato dos radialistas na última segunda-feira (29), proibindo a Record de realizar novas demissões entre os seus funcionários.
A ação contra a emissora ocorreu após o corte de 59 auxiliares de câmera no início de fevereiro, quando os cinegrafistas passaram a trabalhar como repórteres sem assistentes. A justiça, porém, não ordenou a recontratação dos profissionais dispensados
A decisão foi tomada depois da audiência de conciliação para a tentativa de reverter os afastamentos. Entretanto, não houve um acordo comum, então foi optado pela renovação dos efeitos da liminar com valor por tempo indeterminado ou até que seja cassada pela rede de Edir Marcedo. Caso não seja cumprida, a multa é de R$ 15 mil por colaborador.
Fernandes ressaltou que desligamentos em massa como este devem ser discutidos com o sindicato antes de serem postos em prática. “A dispensa coletiva de empregados, sobretudo quando motivada por questões de estratégia empresarial, não encerra mero direito potestativo do empregador. Nesse passo, ela deve ser precedida de negociação com o sindicato profissional respectivo, como forma de atenuar os seus efeitos deletérios, não apenas para os trabalhadores, como também para a comunidade”, justificou.
Vale lembrar que, no último dia 16, a juíza Joana de Mattos Colares, da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que a Record recontrate os 600 funcionários afastados após o fim das gravações da primeira temporada de “Os Dez Mandamentos” durante o processo de arrendamento do RecNov para a produtora Casablanca, em outubro. A sentença também proibiu o canal de promover demissões em massa.
Com informações do site “NTV”.
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